A 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um construtor à restituição dos valores pagos por obra inacabada. No caso concreto, L. H. da S. foi contratado por L.S.J. para construir uma casa de alvenaria e edificar um muro, no valor total de R$ 19.500,00. Ocorre que, após o prazo previsto, L. H. da S. concluiu apenas 70% da obra, embora tenha recebido todo o pagamento de forma adiantada, obrigando L. S. J. contratar novo profissional. L. H. da S. foi condenado a restituir R$ 5.835,00 a L. S. J.
Fonte: TJMS