STJ Julga Tema Envolvendo Concubinato de Longa Duração

O STJ, em 25/09/2019, através do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão do julgamento do Tema 526, que trata da possibilidade do Concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários (rateio da pensão por morte).


Até a presente data a votação estava 5 (cinco) Ministros favoráveis e 3 (três) contrários.

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