A CONSTITUIÇÃO PERMITE O DIVÓRCIO CONSTITUCIONAL?

POSSO VENDER UM IMÓVEL FINANCIADO?

A EXPEDIÇÃO DO “HABITE-SE” DEPENDE DO PAGAMENTO DO ISS DA OBRA?

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS DÉBITOS DE IPTU

O FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO

Lei do Silêncio: Mito ou Verdade?

A Ilegalidade da Venda Casada de Imóveis Financiados Pelo SFH

A Importância do Registro do Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel

CORONAVÍRUS: A Possibilidade de Suspensão do Contrato de Empregado Doméstico

Execução de Aluguel: A Forma Mais Rápida de Cobrar o Locatário Devedor

CORONAVÍRUS: A Responsabilidade Pelo Atraso na Entrega do Imóvel

Coronavírus: A Prisão de Devedores de Alimentos Durante o Covid-19?

Coronavírus: A Possibilidade de Saque do FGTS Durante a Quarentena

Coronavírus: A Proibição de Despejo do Locatário

Coronavírus: Como Ficam as Mensalidades Escolares e as Taxas de Alimentação das Creches?

Coronavírus: Isenção do Imposto de Renda e Outros Tributos

Coronavírus: A Suspensão do Financiamento Imobiliário

Coronavírus: A Possibilidade de Indenização Pelos Prejuízos do Empregador

Coronavírus: É Possível Cancelar ou Adiar Viagens Durante o Período de Calamidade?

Coronavírus: A Possibilidade de Redução dos Aluguéis Comerciais Durante o Estado de Calamidade