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CORONAVÍRUS: A Possibilidade de Suspensão do Contrato de Empregado Doméstico
A MP 936 de 01/04/2020, em decorrência da COVID-19, como forma emergencial de manutenção de emprego e renda, permite que os empregadores,...
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A Revisão da Renda Mensal Inicial Considerando Todo o Período Contributivo
O artigo 3ª da Lei 0.986/99, que alterou o caput do artigo 29 da Lei 8.213/91, assim dispõe: Art. 3 Para o segurado filiado à...
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O Desemprego Involuntário dá Direito ao Período de Graça?
Qualidade de segurado, segundo a Lei 8.213/91, é a condição atribuída a toda pessoa com vínculo ao INSS (empregado, trabalhador avulso,...
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Estabilidade Trabalhista Pré-aposentadoria: Em Quais Casos Possuo Esse Direito?
Muitos trabalhadores almejam chegar à tão esperada aposentadoria. Trabalham arduamente até adquirirem o direito de gozar do devido...
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