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O VENDEDOR FALECEU E NÃO "PASSOU" A ESCRITURA PÚBLICA, E AGORA?
Quem adquire um imóvel por meio de um contrato de compromisso de compra e venda, o famoso “contrato de gaveta”, adquire apenas a posse do...
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A CONSTITUIÇÃO PERMITE O DIVÓRCIO CONSTITUCIONAL?
Apesar de persistirem controvérsias em nossos tribunais pátrios, adianta-se que o direito “unilateral” já é possibilidade que vem sendo...
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Coronavírus: A Prisão de Devedores de Alimentos Durante o Covid-19?
Como cediço, o Brasil, assim como a grande maioria dos outros países do globo, vem enfrentando gravíssima pandemia causada pelo vírus...
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Como Fica a Partilha Após o Término da União Estável?
“Terminei meu relacionamento afetivo, e agora, possuo algum direito patrimonial?” Pois bem, embora muitas pessoas não saibam, o término...
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