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CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO: DEVO PAGAR O 13º SALÁRIO DO TRABALHADOR
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o...
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O FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO
A Lei nº. 5.859/1972 considerou empregado doméstico toda pessoa que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa,...
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CORONAVÍRUS: A Possibilidade de Suspensão do Contrato de Empregado Doméstico
A MP 936 de 01/04/2020, em decorrência da COVID-19, como forma emergencial de manutenção de emprego e renda, permite que os empregadores,...
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Coronavírus: A Possibilidade de Saque do FGTS Durante a Quarentena
Considerando a disseminação do covid-19, vulgarmente conhecido como “cononavírus” em vários países, dentre eles, o Brasil, Organização...
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